Processo 315797/04
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 30/07/2004 17:03
Autuado em 30/07/2004 17:03
Oficio de encaminhamento 003/04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 971/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão   971/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
09/03/2017 Acórdão   971/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representante ADEMAR CANDIDO DA SILVA
Representante CLAUDECIR FRETTA
Interessado ANTONIO UDCENSKI
Procuradores: NOELI DE SOUZA MACHADO (credenciado, inclusão:02/02/16)
Interessado VILMAR POSSATO DUARTE
Origem MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
15/06/2023 16:01 Recibo de Petição Intermediária - 404841/23, de 15/06/23 - Protocolo: 404841/23
19/10/2022 14:59 Recibo de Petição Intermediária - 645616/22, de 19/10/22 - Protocolo: 645616/22
18/06/2021 09:12 do Protocolo 372020/21
15/06/2021 08:42 do Protocolo 363790/21
18/01/2021 08:37 do Protocolo 16626/21
16/08/2019 13:58 Recibo de Petição Intermediária - 553790/19, de 16/08/19 - Protocolo: 553790/19
19/11/2018 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 795641/18
29/06/2018 14:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 459056/18
04/04/2018 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 223109/18
27/12/2017 08:43 do Protocolo 910552/17
05/12/2017 14:12 do Protocolo 859247/17
01/12/2017 15:53 do Protocolo 850401/17
27/09/2017 09:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693659/17
06/07/2017 08:50 do Protocolo 498392/17
13/06/2017 10:59 AR do ofício OCD - 37/17 - GP
28/01/2016 18:33 do Protocolo 59847/16
15/01/2016 08:48 AR do ofício OCN - 7161/15 - DP
07/12/2015 14:14 Devolução do Ofício OCN - 6579/2015 - DP
27/10/2015 10:44 Devolução do Ofício OCN - 5895/2015 - DP
08/10/2015 10:45 AR do Ofício OCN - 5893/2015 - DP
29/08/2014 15:46 do Protocolo 792400/14
20/03/2007 10:07 do Protocolo nº 113109/07, referente a resposta ao of 12/07 - GCG
18/07/2006 17:16 Termo de juntada do prot. nº 325293/06, referente a resposta ao of. 359/06-GCG, encaminhado pelo sr. Antonio Udcenski (ZDM)
07/04/2005 09:27 do Protocolo nº 114752/05, referente a resposta ao of. 135/05 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/04/2017 Instrução de Cobrança   440/ 2017   
DP  14/12/2015 Ofício de Contraditório   7161/ 2015   
DP  29/10/2015 Ofício de Contraditório   6579/ 2015   
DP  09/09/2015 Ofício de Contraditório   5893/ 2015   
DP  09/09/2015 Ofício de Contraditório   5895/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2518/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 44/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 971/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
20/02/2017 1539 Despacho Processual Diverso nº 246/2017
10/09/2015 1200 Despacho nº 1502/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3546/2015
08/12/2014 1023 Despacho nº 1987/2014
12/08/2014 941 Despacho nº 1266/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 17:10 CMEX  
31/05/2017 10:16 DP Informação nº 7704/2017 -
29/05/2017 16:21 GP Ofício de Certidão de Débito nº 37/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Certidão de Débito nº 372/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Despacho Processual Diverso nº 421/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 440/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 1991/2017 -
20/03/2017 15:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 317/2017 -
17/03/2017 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 814/2017 -
10/03/2017 09:15 STP  
17/02/2017 16:49 GCILB  
16/02/2017 09:20 DP Informação nº 2147/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 246/2017 -
31/01/2017 16:00 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG  
11/03/2016 09:24 GCG  
09/03/2016 13:04 SMPjTC Parecer nº 2946/2016 - procedência Denúncia. Irregularidades concernentes ao pagamento de contrato acima do previsto. Pela procedência da denúncia e responsabilização do gestor contratual.
16/02/2016 13:01 DCM Instrução nº 1196/2016 - Pagamento efetuado acima do previsto no contrato. Opinativo pela procedência da denúncia, com devolução do valor pago acima do devido.
04/09/2015 08:43 DP Informação nº 22994/2015 -
04/09/2015 08:43 DP Informação nº 23046/2015 -
04/09/2015 08:43 DP Informação nº 25832/2015 -
04/09/2015 08:43 DP Informação nº 25977/2015 -
04/09/2015 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 5893/2015 -
04/09/2015 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 5895/2015 -
04/09/2015 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 6579/2015 -
04/09/2015 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 7161/2015 -
27/03/2015 15:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 344/2015 -
27/03/2015 15:42 GCG Despacho nº 1502/2015 -
27/03/2015 12:00 GCDA  
26/03/2015 09:43 DP  
25/03/2015 10:05 SMPjTC Parecer nº 3840/2015 - Pela intimação do gestor Denúncia. Em preliminar pela intimação do denunciado e do atual gestor do Município de Boa Esperança de Iguaçu para exercício do contraditório e da ampla defesa.
04/12/2014 10:33 DCM Instrução nº 1330/2015 - Opinativo pela procedência da denúncia, com devolução do valor pago acima do devido. Sugestão de encaminhamento dos autos à Diretoria Jurídica para que preste as informações sobre a ação judicial discutida nos autos.
01/09/2014 14:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 671/2014 -
01/09/2014 14:21 GCG Despacho nº 1987/2014 -
08/08/2014 14:31 DP Informação nº 14113/2014 -
11/01/2011 12:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 418/2014 -
11/01/2011 12:20 GCG Despacho nº 1266/2014 -
08/10/2010 11:21 SITIO  
03/05/2007 09:02 GCG  
16/04/2007 11:25 SMPjTC Parecer nº 6176/2007 - diligência
04/04/2007 10:26 GCG  
21/03/2007 10:53 DIJUR Parecer nº 4934/2007 - Denúncia. Pela remessa dos autos à origem, devendo ser comunicada a esta Corte a decisão na Ação de Rescisão.
21/08/2006 12:00 GCG  
19/07/2006 15:45 DIJUR Parecer nº 10266/2006 - Denúncia. Pelo encaminhamento de novo Ofício ao Município, para que informe se obteve êxito na Ação de Rescisão do Contrato em questão.
08/05/2006 09:55 GCG  
01/02/2006 15:12 SMPjTC Parecer nº 8162/2006 - diligência
07/04/2005 11:46 DIJUR Parecer nº 809/2006 - Denúncia. Pelo encaminhamento de Ofício ao denunciado para informar sobre as providências tomadas com relação às irregularidades apontadas.
18/10/2004 13:47 GCG  
15/10/2004 15:18 DCM  
09/08/2004 15:10 GCG  
30/07/2004 17:02 GP  

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